Dados do CNPJ 17.170.415/0001-06 - JOAO CAETANO DE OLIVEIRA MELO **3**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.170.415/0001-06
Abertura: 15/11/2012(13 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO CAETANO DE OLIVEIRA MELO **3**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/11/2012 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 15/11/2012 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
6) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
7) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALINOPOLIS Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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