Dados do CNPJ 17.085.913/0001-50 - CONSTRUTORA ACACIA LTDA - CONSTRUTORA ACACIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.085.913/0001-50
Abertura: 09/10/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA ACACIA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA ACACIA
Porte: Demais
Simples: Sim Adesão: 01/01/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 194.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
4) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
5) 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
6) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
7) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
8) 81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **A* ** **U* **U** - 09/10/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****1**3** - **R**A** **D**I* ** **U** - 13/01/2014 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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