Dados do CNPJ 17.024.435/0001-79 - JOSE LUIZ REBELO PEREIRA JUNIOR **8**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.024.435/0001-79
Abertura: 18/10/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE LUIZ REBELO PEREIRA JUNIOR **8**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/10/2012
MEI: Sim Adesão: 18/10/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
3) 10.93-7-02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
4) 32.99-0-06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas
5) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
6) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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