Dados do CNPJ 16.964.385/0001-47 - ELIANA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA **8**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.964.385/0001-47
Abertura: 05/10/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIANA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA **8**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/10/2012 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 05/10/2012 Exclusão: 31/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
73.19-0-03 - Marketing direto
Atividades secundárias:
1) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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