Dados do CNPJ 16.939.709/0001-97 - PEDRO OSMAR DE ASSIS 04278700628

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.939.709/0001-97
Abertura: 01/10/2012(13 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO OSMAR DE ASSIS **2**7**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/10/2012 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 01/10/2012 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
5) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA BUENOS AIRES
Número: 83
Bairro: BAIRRO ALVORADA
CEP: 37454000 Município: SERITINGA Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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