Dados do CNPJ 16.870.671/0001-43 - ACL COMERCIO & SERVICO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.870.671/0001-43
Abertura: 14/09/2012(13 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ACL COMERCIO & SERVICO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**4** - **G**T* **N**Q** **E**E **N** **M* - 14/09/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****7**4** - **G**N** **V**E** **Z**R* **N** **M* - 14/09/2012 (Sócio)

Logradouro: AVENIDA AFONSO PENA
Número: 1206
Bairro: TIROL
CEP: 59020265 Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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