Dados do CNPJ 16.822.703/0001-35 - ROSEMARY MATOS PINHEIRO **2**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.822.703/0001-35
Abertura: 10/09/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 11/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROSEMARY MATOS PINHEIRO **2**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/09/2012
MEI: Sim Adesão: 10/09/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
4) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
8) 79.11-2-00 - Agências de viagens
9) 90.01-9-01 - Produção teatral
10) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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