Dados do CNPJ 16.813.302/0001-19 - ROCHA E AURELIO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.813.302/0001-19
Abertura: 06/09/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROCHA E AURELIO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/09/2012 Exclusão: 31/12/2015
MEI: Não Adesão: 01/01/2014 Exclusão: 31/12/2014
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
Atividades secundárias:
1) 43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
2) 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
3) 43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
5) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **T**N* ** **C** **R**I* - 11/03/2015 (Sócio)
2) *****4**6** - **B**S **R**I* - 11/03/2015 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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