Dados do CNPJ 16.809.889/0001-92 - JOAO MARCOS FREIRE CABRAL **4**7**2** - BRASILNET PROVEDOR DE INTERNET E INFORMATICA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.809.889/0001-92
Abertura: 05/09/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/02/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO MARCOS FREIRE CABRAL **4**7**2**
Fantasia: BRASILNET PROVEDOR DE INTERNET E INFORMATICA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/09/2012 Exclusão: 29/02/2016
MEI: Não Adesão: 05/09/2012 Exclusão: 31/12/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Atividades secundárias:
1) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
2) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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