Dados do CNPJ 16.726.461/0001-86 - MAGMA CURSOS E CONCURSOS LTDA - CENTRO DE ESTUDOS MAGMA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.726.461/0001-86
Abertura: 20/08/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/03/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MAGMA CURSOS E CONCURSOS LTDA
Fantasia: CENTRO DE ESTUDOS MAGMA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/08/2012 Exclusão: 31/12/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
3) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
4) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**7** - **N**O **S **N**S **U** - 10/01/2019 (Sócio-Administrador)
2) *****1**7** - **R**N** **N**L **S **N**S - 10/01/2019 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: REMANSO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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