Dados do CNPJ 16.699.204/0001-00 - MANOELA DA SILVA BRAGA CASTRO SANTOS **2**7**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.699.204/0001-00
Abertura: 15/08/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MANOELA DA SILVA BRAGA CASTRO SANTOS **2**7**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/08/2012
MEI: Sim Adesão: 15/08/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 79.11-2-00 - Agências de viagens

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CASA NOVA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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