Dados do CNPJ 16.697.961/0001-37 - RAFAEL FAGUNDES BRAND

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.697.961/0001-37
Abertura: 07/08/2012(14 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL FAGUNDES BRAND
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/08/2012
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 59.11-1-01 - Estúdios cinematográficos
3) 59.11-1-02 - Produção de filmes para publicidade
4) 59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música
5) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA DA REPUBLICA
Número: 933 Complemento: APT 400
Bairro: DO PARQUE
CEP: 95170010 Município: FARROUPILHA Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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