Dados do CNPJ 16.693.297/0001-58 - DOUGLAS HERBERT FRANCA DE MORAES **8**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.693.297/0001-58
Abertura: 14/08/2012(14 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DOUGLAS HERBERT FRANCA DE MORAES **8**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/08/2012 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 01/01/2017 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA SARGENTO JUVENIL VALINHOS DOS SANTOS
Número: 40 B
Bairro: CENTRO
CEP: 12955000 Município: BOM JESUS DOS PERDOES Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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