Dados do CNPJ 16.676.449/0001-04 - BORGES E BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA - BORGES PESCA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.676.449/0001-04
Abertura: 10/08/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: BORGES E BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA
Fantasia: BORGES PESCA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2020 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.22-9-02 - Peixaria
Atividades secundárias:
1) 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**2** - **D **R**S **R**S* - 10/08/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****4**2** - **I**N**L* **R**S **R**S* - 10/08/2012 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CURUCA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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