Dados do CNPJ 16.674.488/0001-72 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA **0**2**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.674.488/0001-72
Abertura: 10/08/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA **0**2**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/08/2012
MEI: Sim Adesão: 10/08/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
4) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
5) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: COELHO NETO Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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