Dados do CNPJ 16.633.458/0001-18 - JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS **4**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.633.458/0001-18
Abertura: 03/08/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS **4**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/08/2012
MEI: Sim Adesão: 03/08/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
6) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
7) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARIACICA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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