Dados do CNPJ 16.633.405/0001-05 - MARILENE FATIMA DA CUNHA **6**4**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.633.405/0001-05
Abertura: 03/08/2012(14 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 26/07/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARILENE FATIMA DA CUNHA **6**4**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/08/2012 Exclusão: 26/07/2024
MEI: Não Adesão: 03/08/2012 Exclusão: 26/07/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
5) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
6) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORMIGA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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