Dados do CNPJ 16.624.794/0001-02 - DIOVANE MARTINS MACHADO **6**6**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.624.794/0001-02
Abertura: 02/08/2012(14 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DIOVANE MARTINS MACHADO **6**6**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/08/2012
MEI: Sim Adesão: 02/08/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
2) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
5) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BUTIA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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