Dados do CNPJ 16.565.336/0001-31 - NUBIA REGIANE SOUZA DE ARAUJO **0**1**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.565.336/0001-31
Abertura: 24/07/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: NUBIA REGIANE SOUZA DE ARAUJO **0**1**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/07/2012
MEI: Sim Adesão: 24/07/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
9) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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