Dados do CNPJ 16.549.150/0001-99 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA - FACULDADE JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - FJFO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.549.150/0001-99
Abertura: 20/07/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA
Fantasia: FACULDADE JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA - FJFO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.000.000,00

Atividade principal:
85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação
Atividades secundárias:
1) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
2) 85.13-9-00 - Ensino fundamental
3) 85.20-1-00 - Ensino médio
4) 85.33-3-00 - Educação superior - pós-graduação e extensão
5) 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
6) 85.42-2-00 - Educação profissional de nível tecnológico
7) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
9) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
10) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **T**I* **C**N* ** **I**I** - 20/07/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****2**3** - **T**I* **I**N**L* **R**N**S ** **I**I** - 20/07/2012 (Sócio)
3) *****1**3** - **E**N**E **G**L **R**S* **T* - 16/03/2016 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SENADOR LA ROCQUE Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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