Dados do CNPJ 16.400.020/0001-90 - MAGNO CRIACOES ARTISTICAS LTDA - MAGNO CRIACOES ARTISTICAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.400.020/0001-90
Abertura: 03/12/1987(38 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MAGNO CRIACOES ARTISTICAS LTDA
Fantasia: MAGNO CRIACOES ARTISTICAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/07/2007
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 90.02-7-01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
2) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **R**A ** **E**D* **G** **P**S** - 03/12/1987 (Sócio-Administrador)
2) *****3**5** - **A**Z **R**L** **T* **R**N* **R**S* - 03/12/1987 (Sócio-Administrador)
3) *****4**5** - **U** ** **E**D* **G** **P**S** - 09/07/2024 (Sócio)

Logradouro: RUA DES CASTELO BRANCO
Número: 6
Bairro: AFLITOS
CEP: 40060060 Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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