Dados do CNPJ 16.255.073/0001-64 - NESTOR ALVES DE SOUZA NETO **0**6**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.255.073/0001-64
Abertura: 07/07/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: NESTOR ALVES DE SOUZA NETO **0**6**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/07/2012
MEI: Sim Adesão: 07/07/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
2) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
3) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
4) 77.23-3-00 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
5) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-01 - Produção teatral
8) 90.01-9-02 - Produção musical
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CABEDELO Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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