Dados do CNPJ 16.104.073/0001-63 - AILTON SILVA DOS SANTOS **4**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 16.104.073/0001-63
Abertura: 06/07/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AILTON SILVA DOS SANTOS **4**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/07/2012
MEI: Sim Adesão: 06/07/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
5) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RONDONOPOLIS Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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