Dados do CNPJ 15.471.962/0001-04 - JAVAERTON DE SOUZA AQUINO **9**4**4** - JAVA COMUNICACAO E ARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.471.962/0001-04
Abertura: 04/05/2012(14 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 27/03/2019 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: JAVAERTON DE SOUZA AQUINO **9**4**4**
Fantasia: JAVA COMUNICACAO E ARTE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/05/2012 Exclusão: 27/03/2019
MEI: Não Adesão: 04/05/2012 Exclusão: 27/03/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
58.12-3-00 - Edição de jornais
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 58.11-5-00 - Edição de livros
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAU Estado: RN

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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