Dados do CNPJ 15.427.066/0001-30 - OTICA SANTOS & SILVA LTDA - OTICA SANTOS & SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.427.066/0001-30
Abertura: 29/03/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OTICA SANTOS & SILVA LTDA
Fantasia: OTICA SANTOS & SILVA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 280.000,00

Atividade principal:
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
Atividades secundárias:
1) 32.50-7-07 - Fabricação de artigos ópticos
2) 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
3) 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**4** - **A* **M** ** **S**M**T* - 03/12/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****9**4** - **R** **L**D* **B**T**O **S**M**T* - 12/01/2016 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALIANCA Estado: PE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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