Dados do CNPJ 15.338.088/0001-23 - CHAVES & MORAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA - RENOVAR EMPREITEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.338.088/0001-23
Abertura: 04/10/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CHAVES & MORAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Fantasia: RENOVAR EMPREITEIRA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-99 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
2) 43.99-1-01 - Administração de obras
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**0** - **C**D* **A**C** **A* **A**S - 04/10/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****9**0** - **E**A**R* ** **R**S - 04/10/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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