Dados do CNPJ 15.152.553/0001-37 - PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - COMERCIAL PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.152.553/0001-37
Abertura: 23/11/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 05/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Fantasia: COMERCIAL PINHEIRO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**2** - **L** **S** **N**I** ** **L** - 23/11/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****4**2** - **S**I** **L** ** **L* - 23/11/2011 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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