Dados do CNPJ 15.098.796/0001-34 - JEAN DOS SANTOS PINHEIRO **1**5**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.098.796/0001-34
Abertura: 27/02/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JEAN DOS SANTOS PINHEIRO **1**5**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/02/2012
MEI: Sim Adesão: 27/02/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2) 32.11-6-02 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
4) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
5) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BAEPENDI Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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