Dados do CNPJ 15.059.094/0001-41 - F. I. C. LEITE & CIA. LTDA. - SOLAR CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.059.094/0001-41
Abertura: 14/02/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/02/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: F. I. C. LEITE & CIA. LTDA.
Fantasia: SOLAR CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
3) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
4) 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**3** - **A**I**O **O **R**L** **I** - 14/02/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****7**3** - **M** **R**L* **R**L** **I** - 05/09/2013 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRESIDENTE DUTRA Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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