Dados do CNPJ 15.008.107/0001-53 - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA **5**4**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 15.008.107/0001-53
Abertura: 07/02/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 18/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL COSTA DE OLIVEIRA **5**4**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/02/2012
MEI: Sim Adesão: 07/02/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Atividades secundárias:
1) 10.99-6-04 - Fabricação de gelo comum
2) 36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.29-6-01 - Tabacaria
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VARZEA GRANDE Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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