Dados do CNPJ 14.963.592/0001-51 - MOISES BARRETO DE SOUZA **7**3**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.963.592/0001-51
Abertura: 30/01/2012(14 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2016 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: MOISES BARRETO DE SOUZA **7**3**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/01/2012 Exclusão: 31/12/2016
MEI: Não Adesão: 30/01/2012 Exclusão: 31/12/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 10.93-7-02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
3) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
5) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: URUCUCA Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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