Dados do CNPJ 14.951.975/0001-00 - FRANCISCO MATUSALEM PIRES DOS SANTOS **8**2**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.951.975/0001-00
Abertura: 27/01/2012(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO MATUSALEM PIRES DOS SANTOS **8**2**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/01/2012
MEI: Sim Adesão: 27/01/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Atividades secundárias:
1) 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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