Dados do CNPJ 14.846.080/0001-05 - ASSOCIACAO TABATINGA DE USUARIOS,FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL DE PASSO NOVO - ASSOCIACAO TABATINGA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.846.080/0001-05
Abertura: 29/12/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/09/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO TABATINGA DE USUARIOS,FAMILIARES E AMIGOS DA SAUDE MENTAL DE PASSO NOVO
Fantasia: ASSOCIACAO TABATINGA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não
Atividades secundárias:
1) 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
2) 90.01-9-04 - Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
3) 91.01-5-00 - Atividades de bibliotecas e arquivos
4) 91.02-3-01 - Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
5) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
6) 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
7) 93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**0** - **D* **C**L **R**Z**S** - 29/12/2011 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALEGRETE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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