Dados do CNPJ 14.795.444/0001-75 - OXNAVAL MANUTENCAO DE EMBARCACOES LTDA - OXNAVAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.795.444/0001-75
Abertura: 09/12/2011(14 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OXNAVAL MANUTENCAO DE EMBARCACOES LTDA
Fantasia: OXNAVAL
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Atividades secundárias:
1) 33.17-1-01 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
2) 42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais
3) 52.31-1-01 - Administração da infra-estrutura portuária
4) 52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
5) 52.31-1-03 - Gestão de terminais aquaviários
6) 52.50-8-01 - Comissaria de despachos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**0** - **T** **R**O **P** **R**S - 25/09/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA GENERAL OSORIO
Número: 31B
Bairro: CENTRO
CEP: 96020000 Município: PELOTAS Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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