Dados do CNPJ 14.751.669/0001-20 - DANIEL CARDOSO DOS SANTOS **9**2**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.751.669/0001-20
Abertura: 12/12/2011(14 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 03/03/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS **9**2**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/12/2011 Exclusão: 03/03/2023
MEI: Não Adesão: 12/12/2011 Exclusão: 03/03/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
2) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
8) 52.12-5-00 - Carga e descarga

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA BARBARA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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