Dados do CNPJ 14.749.102/0001-19 - LUZILEIDE SOUZA DOS SANTOS **1**0**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.749.102/0001-19
Abertura: 12/12/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUZILEIDE SOUZA DOS SANTOS **1**0**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/12/2011
MEI: Sim Adesão: 12/12/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.61-9-02 - Fabricação de produtos do arroz
3) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
4) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
7) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
8) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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