Dados do CNPJ 14.749.074/0001-30 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA **6**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.749.074/0001-30
Abertura: 12/12/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA **6**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/12/2011 Exclusão: 31/12/2022
MEI: Não Adesão: 12/12/2011 Exclusão: 31/12/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
49.23-0-01 - Serviço de táxi
Atividades secundárias:
1) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
2) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
3) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALAGOINHA Estado: PB

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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