Dados do CNPJ 14.642.218/0001-54 - MELO & PANTOJA LTDA - VISUAL MP

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.642.218/0001-54
Abertura: 13/09/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MELO & PANTOJA LTDA
Fantasia: VISUAL MP
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 13/09/2011 Exclusão: 31/12/2014
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
3) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
4) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
5) 82.19-9-01 - Fotocópias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **T**I* **G**A**O **I**R* **N**J* - 13/09/2011 (Sócio-Administrador)
2) *****7**2** - **D** **I* **L* ** **S** - 13/09/2011 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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