Dados do CNPJ 14.410.575/0001-97 - PINT'ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - PINTARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.410.575/0001-97
Abertura: 16/09/1977(48 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PINT'ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fantasia: PINTARTE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/07/2007 Exclusão: 31/12/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
Atividades secundárias:
1) 14.13-4-01 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**5** - **S* **I**N** **B**R* **A** - 19/08/2013 (Sócio)
2) *****0**5** - **L**A **L**N* **A**O **A** **I**S - 19/08/2013 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUAZEIRO Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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