Dados do CNPJ 14.289.816/0001-91 - MIGUEL SILVA DA SILVA JUNIOR **2**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.289.816/0001-91
Abertura: 14/09/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MIGUEL SILVA DA SILVA JUNIOR **2**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/09/2011
MEI: Sim Adesão: 14/09/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
6) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
7) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados
8) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA BARBARA DO PARA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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