Dados do CNPJ 14.276.361/0001-70 - STENIO FERREIRA MORENO **7**1**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.276.361/0001-70
Abertura: 13/09/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: STENIO FERREIRA MORENO **7**1**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/09/2011
MEI: Sim Adesão: 13/09/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
49.23-0-01 - Serviço de táxi
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
3) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
4) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
5) 45.20-0-08 - Serviços de capotaria
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SOBRAL Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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