Dados do CNPJ 14.261.590/0001-10 - EVERSON GOUVEA DUARTE **8**8**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.261.590/0001-10
Abertura: 09/09/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EVERSON GOUVEA DUARTE **8**8**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/09/2011
MEI: Sim Adesão: 09/09/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
3) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
7) 45.20-0-08 - Serviços de capotaria
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
9) 81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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