Dados do CNPJ 14.259.181/0001-80 - ODETE ESPERANCA PINTO PERALTA **5**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.259.181/0001-80
Abertura: 08/09/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ODETE ESPERANCA PINTO PERALTA **5**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/09/2011
MEI: Sim Adesão: 08/09/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
Atividades secundárias:
1) 23.19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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