Dados do CNPJ 14.157.144/0001-60 - MARIA JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA **5**8**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.157.144/0001-60
Abertura: 22/08/2011(15 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA **5**8**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/08/2011 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 22/08/2011 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA ARTUR AZEVEDO
Número: 601
Bairro: PARQUE AMAZONAS
CEP: 65700000 Município: BACABAL Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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