Dados do CNPJ 14.127.527/0001-96 - ERIVANILDO SOARES ASSIS **1**8**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.127.527/0001-96
Abertura: 16/08/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ERIVANILDO SOARES ASSIS **1**8**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/08/2011 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 16/08/2011 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Atividades secundárias:
1) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
7) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PENDENCIAS Estado: RN

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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