Dados do CNPJ 14.046.322/0001-86 - ANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT - OHANA PRODUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.046.322/0001-86
Abertura: 02/08/2011(14 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/12/2015 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: ANDRE DE OLIVEIRA BITTENCOURT
Fantasia: OHANA PRODUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2013 Exclusão: 18/12/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
Atividades secundárias:
1) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
2) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
3) 90.01-9-02 - Produção musical
4) 90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
5) 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
6) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAGUNA Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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