Dados do CNPJ 14.042.151/0001-17 - MARIA DA CONCEICAO FENELON DO CARMO SANTOS **1**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.042.151/0001-17
Abertura: 01/08/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DA CONCEICAO FENELON DO CARMO SANTOS **1**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/08/2011
MEI: Sim Adesão: 01/08/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 116.420,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
2) 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 45.20-0-08 - Serviços de capotaria
5) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
6) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
7) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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