Dados do CNPJ 14.005.786/0001-44 - JOAO DA COSTA MIRANDA **9**6**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 14.005.786/0001-44
Abertura: 25/07/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO DA COSTA MIRANDA **9**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/07/2011
MEI: Sim Adesão: 25/07/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
2) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
9) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
10) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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