Dados do CNPJ 13.974.599/0001-06 - ELTON PITON BARRETO SEIXAS **7**1**5** - ELTON PITON BARRETO SEIXAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.974.599/0001-06
Abertura: 19/07/2011(15 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELTON PITON BARRETO SEIXAS **7**1**5**
Fantasia: ELTON PITON BARRETO SEIXAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/07/2011 Exclusão: 30/09/2014
MEI: Não Adesão: 19/07/2011 Exclusão: 31/12/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
4) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
5) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
6) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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