Dados do CNPJ 13.950.962/0001-53 - MIKAELLE JESSICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA **4**3**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 13.950.962/0001-53
Abertura: 15/07/2011(14 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MIKAELLE JESSICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA **4**3**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/07/2011
MEI: Sim Adesão: 15/07/2011
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
2) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
3) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: POMBAL Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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